Constitucional
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Contribuições previdenciárias: dois pesos e duas medidas?
Enquanto a tão sonhada reforma tributária não se concretiza, os contribuintes continuam sofrendo com as incertezas e as inseguranças causadas pela Receita Federal do Brasil a cada dia.
A hora da verdade sobre planejamento sucessório
Alberto G.
A LGPD impactará no monitoramento e na investigação empresarial?
Por Jéssica Paula Felipe A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, ocorrida em setembro deste ano, trouxe uma série de dúvidas para as empresas brasileiras.
Quando bem negociado, contrato intermitente é positivo para o mercado
Na opinião de especialista em Direito Trabalhista, modalidade de trabalho traz flexibilidade para contratante e contratado Previsto na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o…
Possibilidade de questionamento judicial da nova lei do Estado de São Paulo que estabelece a obrigação legal de complementação de ICMS-ST
Por Hugo Barreto Sodré Leal, Sarah Mila Barbassa e André Alves de Melo A nova lei 17.293/20 alterou a legislação do ICMS de São Paulo para estabelecer expressamente a obrigatoriedade, no plano legal, da complementação do ICMS-ST pelo…
Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional
Viviane Limongi E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova…
Três anos depois da Reforma Trabalhista: lições e desafios
André de Melo Ribeiro A Reforma Trabalhista completa três anos de vigência e, contrariando algumas previsões, o Direito do Trabalho permanece em vigor no Brasil.
Doador de material genético: direito à informação ou ao anonimato?
Por Debora Ghelman No filme canadense Starbuck, baseado em uma história real, o personagem central David Wozniak, um simples açougueiro cheio de dívidas, descobre ser pai de 533 filhos, e, para apimentar a história, 142 deles tem o…
A necessidade de ampliar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto aos cemitérios e crematórios
Por Saymon Costa Ribeiro Desde os tempos mais primórdios, o ser humano realiza culto aos mortos, seja na forma de oferendas ou até mesmo pelo velório ou sepultamento, onde ocorrem orações e homenagens aos mortos.
Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário
Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988 Com o fim de ano…
Reflexões Sobre as Uniões Estáveis Simultâneas
O Supremo Tribunal Federal concluindo o julgamento do Tema 529 de Repercussão Geral, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão…
Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da rede pública municipal de Bariri (SP) à redução da…
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