Constitucional
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O Direito de Família e a mulher brasileira
Chegou o mês de março e uma data muito importante merece ser comemorada por nós mulheres: o Dia Internacional da Mulher.
Programação especial comemora 300 anos de Minas Gerais
Tricentenário da criação da Comarca do Serro integra iniciativa O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, destacou o espírito conciliador de Minas durante solenidade Uma série de…
Quociente eleitoral de votação individual ganha força com decisão do STF
Em ano de eleições municipais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) reforçou a constitucionalidade do limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais.
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender o julgamento de um dos acusados pelas mortes no incêndio da Boate…
Tabela do frete: nova rodada de negociações é marcada para abril
Diante de proposta construída nesta terça-feira pelos segmentos interessados, o ministro Luiz Fux determinou a realização de novo encontro.
Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê.
Decisão do STF determina responsabilidade objetiva do empregador por danos causados e favorece trabalhador exposto a risco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos.
Justiça nega recurso de acusado de fraude no Enem
Homem processou Rede Globo por notícia que denunciava esquema em concurso Reportagem citava indivíduo como participante de grupo que fraudava o Enem Um homem acusado de participar de uma quadrilha especializada em fraudar concursos…
Juventude Sul-Coreana processa governo do País por falta de ação contra a crise climática
De acordo com organização da juventude da Coreia do Sul, o governo de Seul infringe os direitos constitucionais de seus cidadãos ao falhar em reduzir emissões de gases de efeito estufa para combater a mudança do clima Seul, 13 de março…
Violência contra a mulher: Brasil tem leis progressistas, mas ainda enfrenta barreiras culturais
Dois terços dos países do mundo possuem leis punitivas, segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Numa comparação internacional, o Brasil está no hall dos 140 países que possuem leis que punem, de alguma maneira, a…
Controle de jornada e o vínculo de trabalho dos motoristas com a Uber
No último dia 04 de março, a Uber divulgou nota anunciando o lançamento de novo recurso em seu aplicativo, por meio do qual haverá a limitação do tempo de trabalho online dos motoristas, considerados pela empresa como “parceiros” na…
Contrato de Trabalho Verde Amarelo é teste para relações entre Executivo e Legislativo
O ano de 2020 provavelmente irá consagrar um novo paradigma das relações de trabalho no Brasil, por meio da consolidação de importantes alterações nas relações de trabalho.
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