Consumidor
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A PEC 17/2019 e os seus impactos no mercado segurador
A PEC 17/2019, apresentada em julho de 2019 com o avento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo alterar a Carta Magna com a finalidade de incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias…
Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor: Preciso me preocupar?
No dia 18 de Setembro de 2020 depois de muita celeuma legislativa temos finalmente a LGPD em vigor, embora as multas administrativas previstas na lei sejam aplicáveis somente após Agosto de 2021.
Kawasaki comunica recall de motos Ninja ZX-6R
Motocicletas apresentam problema no chicote elétrico da buzina O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall das motocicletas modelo Ninja ZX-6R, modelos 2020, fabricadas entre janeiro e setembro…
Os trinta anos do código de defesa do consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais
Leandro Basdadjian Barbosa O Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), Lei nº 8.078/90, completou no último 11 de setembro 30 anos de vigência.
Conheça os contratos digitais e a sua validação jurídica
Os negócios virtuais estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano.
O direito do consumidor e o comércio eletrônico
Por Dra.
Conheça os princípios do Código de Ética do Corretor de Imóveis
Fique atento às disposições legais que regulamentam o comportando ético que os corretores precisam ter no exercício da profissão A profissão do corretor de Imóveis, assim como as outras, também é regulamentada por um código de ética…
SP vai apertar o cerco contra preços abusivos de alimentos da cesta básica
Governador João Doria anunciou ação do Procon-SP para fiscalizar valores excessivos; medidas serão iniciadas no dia 14/09 com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento O Procon-SP, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e…
Grandes Mestres do Consumidor - 30 anos de CDC
Evento de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor discutiu a história e os avanços da legislação Com a participação de personalidades que fizeram e continuam fazendo a história da defesa do consumidor no país,…
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos Reclamar pela qualidade do serviço e do produto, exigir a troca de um item defeituoso e cancelar uma compra feita à distância parecem atitudes banais para quem…
Erro médico - profissionais não podem ser responsabilizados automaticamente
Bruno Boris O notório aumento das ações envolvendo erros médicos é um resultado esperado de relações de consumo massificadas, como ocorre nos mais diversos segmentos que envolvem relações de consumo no país e no mundo.
30 anos de CDC
No mês de aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP comemora com posts diários destacando os principais direitos que a legislação trouxe O Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada uma das legislações mais…
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