ICMS
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Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
Por Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
Reforma tributária simples e imediata é a melhor alternativa, pois contribui para a retomada rápida e segura do crescimento econômico
Entenda por que o Movimento SIMPLIFICA JÁ é a melhor opção para a reforma tributária e como ele vai diminuir a quantidade de 6 mil tributos para apenas 4.
O ICMS E O CRIME DE "APROPRIAÇÃO INDÉBITA": RELEVÂNCIA DO DEBATE EM TEMPOS DE PANDEMIA E RECESSÃO ECONÔMICA
Por Dra.
Prorrogação do envio de declarações exige preparo das empresas
Amauri Melo Recentemente diversas medidas têm sido adotadas pelo fisco federal para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.
APET estimula conhecimentos sobre a tributação do agronegócio, nesta quarta, 01/07, 17h
A reunião de especialista da APET desta semana abordará a Tributação do Agronegócio – desafios atuais.
Nova decisão do STF corrige distorções geradas pela substituição tributária
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS.
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de…
Fisco Paulista fecha 1500 empresas por fraudes ligadas ao combate ao Covid-19
Nos últimos 60 dias, os agentes fiscais fecharam 200 empresas abertas O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) informa que o fisco paulista já detectou e interrompeu o funcionamento de mais de 1500…
Coronavírus e as obrigações tributárias
Armando Luiz Rovai Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Em virtude da Pandemia que assola o mundo, matando pessoas e destruindo economias, países sérios e geridos por governantes comprometidos com seus cidadãos, por cautela e bom senso,…
Super Refis proposto pela Câmara pode gerar inadimplência e "quebrar" Estados
Para Febrafite e Afresp um programa justo passa por um modelo que exclua empresas que usam o parcelamento de dívidas com o fisco como política de planejamento tributário São Paulo, junho de 2020 - A Câmara dos Deputados apresentou…
Ausência de leito para todos e a escolha sobre quem receberá tratamento
Por Fernando Bianchi, Sócio Miglioli e Bianchi Advogados, Especialista em Direito da Saúde – Universidade de Coimbra – PT, Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP Na ausência de leitos para todos, como fica a escolha…
Tributos: Por que ações para dilação de prazo de pagamentos têm pedidos negados
Por Sheila Shimada, advogada e professora de Direito Empresarial Durante a pandemia da Covid-19, muitas ações judiciais tributárias interpostas por contribuintes que requerem a dilação do prazo de pagamento de tributos, estão sendo…
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