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Quociente eleitoral de votação individual ganha força com decisão do STF
Em ano de eleições municipais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) reforçou a constitucionalidade do limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais.
Execução fiscal deve ser suspensa até desfecho de processo administrativo
Em um caso recente, a Receita Federal ingressou, de forma arbitrária, com execução fiscal em face do contribuinte sem se atentar ao desfecho do processo administrativo.
Tecnologia no Brasil: desenvolvimento e prosperidade de um lado, escassez de mão de obra e insegurança jurídica do outro
Brasil, o país do futuro que nunca chega, ou chegou e alguém o escondeu?
Compliance nos negócios com o GDF. Agora é obrigatório!
Por Lívia Pinheiro * Em janeiro, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou o decreto nº 40.388/2020, regulamentando a Lei nº 6.112/2018, que dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem…
Os avanços do TSE contra as candidaturas de laranjas
Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica fiscalização com relação as chamadas candidaturas laranjas.
DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais
O Distrito Federal terá que indenizar os familiares de um jovem cuja morte é atribuída a cinco policiais militares.
Nova Lei de Franquia - O que muda na prática para Franqueados e Franqueadores e sua Necessidade de Adequação dos Documentos Legais?
No próximo dia 26 de março entrará em vigor a Nova Lei de Franquia (Lei n.° 13.966/2019), recentemente sancionada pelo Presidente da República, que revoga e substitui a atual Lei nº 8.955/94, obrigando as Redes de Franquias que operam…
Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do governo…
Caso Kiss: Definida data de Júri em Santa Maria
(Imagem meramente ilustrativa)Créditos: Arte: Imprensa/TJRS O primeiro júri do processo criminal que apura as circunstâncias relacionadas ao incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, será realizado no dia 16/3/2020.
Porque a cobrança judicial é melhor que a cobrança administrativa?
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Uma advogada, cinco Estados: a diferença que um software jurídico faz
Na rotina jurídica da advogada Juliana Rodrigues de Souza, o mês se divide em dois e o escritório se fragmenta em cinco.
2020: Que reforma queremos?
Em 2019, a pretensão de uma reforma tributária ganhou forças com a aprovação da nova previdência, focada numa reforma administrativa da União.
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