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Visto de trabalho americano dá direito ao Green Card
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, fundador da Toledo e Advogados Associados e sócio da LeeToledo LLC, escritório de advocacia especializado em Direito Internacional com unidades no Brasil e Estados Unidos,…
Falta de correção na tabela do Imposto de Renda prejudica diretamente contribuintes com menores salários
Segundo o especialista Ângelo Peccini, a defasagem vem de décadas, mas pode ser solucionada se tiver interesse por parte do Fisco Problema antigo e conhecido, mas que nunca recebeu a devida atenção por parte dos governos, a defasagem na…
Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT convidou conjunto de advogados para compor grupo de estudos sobre ICMS e ISS.
Audiências telepresenciais ou por videoconferência na Justiça do Trabalho: um início anunciado há mais de uma década!
sé Eduardo Trevisano Fontes* Antes de adentrar no cerne da questão, é muito importante fazer uma breve incursão sobre a conversão dos processos físicos em processos eletrônicos.
Seu nome está numa lista de crédito? Isso pode ser bom!
Cadastro positivo reúne movimentação financeira e histórico de comportamento e é aliado para obter crédito Muitos consumidores brasileiros temem listas de negativados, pois não querem ser devedores ou impedidos de adquirir produtos,…
A controversa lei sobre as atividades da empregada gestante
A dúvida é se após a promulgação da lei é possível utilizar o recurso da suspensão do contrato de trabalho autorizado pela Medida Provisória anterior à edição da lei *Por Cassiano Rodrigo dos Santos Galo Entrou em vigor no dia 12 de…
O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira
Por Francisco Gomes Júnior É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.
Lei contra superendividamento aprovada no Senado protege cidadãos
Para especialista em Direito do Consumidor Leandro Nava, medida é importante para parte vulnerável das relações de consumo Com aprovação do Projeto de Lei 1.805/21 para combate e prevenção ao superendividamento (substitutivo do PL…
Evento 100% digital: “Novas teses de alimentos - fixação, execução e revisão”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza nos dias 14 e 16/6 (segunda-feira e quarta-feira), às 19 horas, o evento 100% digital “Novas teses de alimentos - fixação, execução e revisão”.
Especialista critica proposta de criação de Imposto sobre Grandes Fortunas
Segundo o professor Gabriel Quintanilha, a medida tem mais tendência de agradar a torcida do que efetivar a capacidade contributiva.
Sem fontes sustentáveis de energia, não há como superar as crises hídricas de abastecimento elétrico
Por Cristiana Nepomuceno Por ironia do destino, em meio às comemorações do Mês do Meio Ambiente, nos deparamos com uma das maiores crises hídricas dos últimos anos.
A possibilidade de devolução dos valores pagos por eventos adiados em decorrência da pandemia e a (in)constitucionalidade da Lei 14.046/20
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo.
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