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Tributação da permuta imobiliária no lucro presumido é indevida
Contrariamente ao entendimento que vinha sendo adotado pela Secretaria da Receita Federal (RFB), a operação de permuta de imóveis realizada por empresa optante pelo lucro presumido não pode ser tributada.
Receita Federal reforça discussão quanto à não incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de softwares
Entendimento fortalece argumentação utilizada pelas empresas em discussões judiciais e anima o setor Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares pode finalmente acabar.
Decisões judiciais geram controvérsias sobre pagamento do 1/3 das férias
Interpretações jurídicas antagônicas entre o STF e o STJ deixam empresas em dúvida sobre tributação da folha de pagamento Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm levado a uma…
Qual a obrigatoriedade do trabalhador se vacinar?
O Ministério Público do Trabalho elaborou um guia interno orientando que as empresas poderão dispensar, por justa causa, aqueles trabalhadores que se recusarem, sem justo motivo, a vacinar-se.
O cancelamento da Lava Jato - pelo bem da imparcialidade
Felipe Mello de Almeida Luiza Pitta Com as novas mensagens reveladas na "Operação Spoofing", entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, fica absolutamente evidenciado que ambos trabalham para o mesmo resultado.
Fake News e a falsa noção de liberdade de expressão
Douglas de Castro Observamos o surgimento de um debate na sociedade brasileira sobre a liberdade de expressão e manifestação.
Viúvo(a) e o direito de permanecer morando no imóvel do casal
Marcela de Brito Ao longo da vida há diversas situações vividas pelos casais, sendo uma delas o planejamento para sua velhice mais cômoda, pairando com o tempo a dúvida de como será quando o outro cônjuge falecer, uma vez que com o…
Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer…
Jurista explica o conceito de direito ao esquecimento a ser julgado pelo STF
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do chamado direito ao esquecimento.
A cláusula de prefixação do aluguel em ações renovatórias e o entendimento recente do STJ
Francisco dos Santos Dias Bloch O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão proferida em 24 de novembro de 2020 (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.º 1.611.717 - DF), estabeleceu um precedente relevante acerca da…
A criminalização do insider trading no Brasil: o dever de lealdade e o insider secundário
Por Yuri Sahione O insider trading foi tratado pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das S.A.").
Vacinação contra a Covid pode aumentar conflitos entre trabalhadores e empresas em 2021
O início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país deve incentivar o aumento dos conflitos entre empresas e funcionários.
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