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Ministros do STJ e do STF debatem o futuro do direito pós-pandemia em evento filantrópico
A Covid-19 e o futuro das cortes e do direito é o tema do debate on-line que a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e a Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), promovem no…
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 15 de junho o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção – prevista no artigo 19 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
SUS, democracia e proteção social
Enquanto escrevemos este texto em maio de 2020, a sociedade humana enfrenta uma pandemia de um vírus com considerável poder de letalidade, denominado “Covid-19”, para qual, ao menos neste momento, não existe tratamento, vacina e, pior,…
Paciente terá indenização por atendimento negado
Mensalidade tinha 12 dias de atraso e plano de saúde foi cancelado Hospital Semper e plano de saúde Amil terão que arcar com danos morais junto a paciente desassistida O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Nicolau…
Prorrogação da LGPD: problema ou solução?
Marcelo Chiavassa Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Medida Provisória nº 959/2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.
A importância do Covid-19 ser considerado doença ocupacional para profissionais da saúde
Mateus Freitas O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser enquadrados como doença ocupacional.
STF barra mudanças na Lei de Acesso à Informação por conta da Pandemia
Marcelo Chiavassa O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória nº 928/2020, que visava suspender a resposta aos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) nos órgãos cujos servidores estejam sujeitos a…
Relator não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiar o Enem 2020
O ministro Gurgel de Faria decidiu nesta quarta-feira (13) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai analisar o pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar a…
1ª Câmara Criminal julga 711 processos em única sessão virtual
Volume, considerado alto, foi apreciado na primeira terça-feira do mês (5/5) O presidente da 1ª Câmara Criminal, Wanderley Paiva, examina a pauta dos processos que foram julgados na sessão virtual desta terça A 1ª Câmara Criminal do…
Covid-19: O uso de dados na pandemia e o adiamento da LGPD
Prolongamento ou relaxamento da Quarentena?
Os Benefícios Fiscais do estado de Goiás e a demissão ou suspensão temporária de contratos de trabalho - Decreto 9654/20
Klaus E.
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