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Últimas notícias
Entenda a decisão do TJ-SP que permitiu a atualização monetária sobre créditos acumulados de ICMS protocolados
Por Bruno Santo, Cintia Gonçalves e Gabriel Barão O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o mandado de segurança nº 1003766-87.2019.8.26.0322 permitiu a atualização monetária, por meio da taxa SELIC, de créditos…
Webinar: O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente
Otto Licks e Roberto Rodrigues, sócios do escritório Licks Attorneys, ministram o webinar "O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente" em parceria com a plataforma Lexology, no dia 28 de junho, às 15h.
Exigir imunizante específico de empregado é conduta abusiva
Junho, 2021 - Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais.
FGV Conhecimento debate os aspectos gerais da nova lei de licitações no dia 25 de junho
Participarão do evento ministros do STJ, TCU e secretário do Ministério da Economia Com um olhar atento à modernização da legislação de licitações e contratos, a FGV Conhecimento promoverá, neste ano, um ciclo de webinars.
Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária Os efeitos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal que modulou o alcance da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS…
STF define que adicional de 25% é valido apenas para aposentados por invalidez
João Badari* O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em julgamento recente realizado em Plenário Virtual, a tese que: "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O ano de 2021 trouxe uma das decisões mais aguardadas pelos profissionais que acompanham o direito tributário e principalmente pelos contribuintes estabelecidos no mercado brasileiro.
Recente decisão do STF sobre a extensão da lei de patentes confere segurança jurídica para que empresas brasileiras invistam no mercado genérico de medicamentos, exemplifica professor da FGV Direito Rio
Walter Britto Gaspar é pesquisador no projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade Em decisão recente sobre o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da extensão do prazo de patentes, o Supremo…
Revisão da Vida Toda: uma garantia constitucional
João Badari* Nos últimos dias, por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em discussão a validade constitucional da "Revisão da Vida Toda" nos benefícios de uma parte dos aposentados brasileiros.
Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT convidou conjunto de advogados para compor grupo de estudos sobre ICMS e ISS.
Demissões em massa: direito a defesa sindical é garantia constitucional e deve estar acima de outras normas
Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro.
Controle da SAF e a real e verdadeira autonomia das entidades esportivas
*Por José Francisco Cimino Manssur O legislador constitucional entendeu por oportuno e necessário inserir na Carta de 1988 dispositivo específico, contido no artigo 217, I1, cuja finalidade é resguardar a autonomia das entidades…
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