STF/STJ
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PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2 COM NOVAS REGRAS PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DOS PROCESSOS AMBIENTAIS FEDERAIS
No dia 30 de janeiro de 2020, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 2, pelo Ministério de Estado do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Instituto Chico Mendes de…
DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais
O Distrito Federal terá que indenizar os familiares de um jovem cuja morte é atribuída a cinco policiais militares.
Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da pessoa jurídica estrangeira por meio de…
Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
"Os números alcançados em 2019 refletem o compromisso da Corte em uma prestação jurisdicional eficiente.
Quando o recebimento de propina resulta no crime de lavagem de dinheiro?
Diariamente somos inundados por notícias de denúncias envolvendo a prática de crime de corrupção e lavagem de direito.
A inconstitucionalidade da demissão por justa causa em estatais em decorrência da aposentadoria voluntária
Foi com preocupação que as trabalhadoras e os trabalhadores receberam a notícia de que algumas empresas estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, determinaram que seus empregados se demitam após o deferimento dos seus pedidos de…
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciária Estadual…
Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela…
Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais
Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das…
Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia corte de salários de servidores em greve no RS
A jurisprudência do STF admite a medida quando a paralisação não é motivada por ato ilícito do Poder Público.
Pedido sobre competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo de emprego não será analisado no plantão
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu que não há urgência que justifique a análise do pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647…
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