Constitucional
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Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes…
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei…
Porque a cobrança judicial é melhor que a cobrança administrativa?
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Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Por Percival Maricato, sócio do Maricato Advogados Associados Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos…
Como posso diminuir o pagamento do ITCMD?
Com o auxílio de um Advogado você poderá reduzir o pagamento do ITCMD e neste artigo vamos explicar para você como isso é possível.
Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF
Renato Falchet Guaracho* O Congresso Nacional e o Presidente da República promulgaram recentemente a Lei Anticrime que inovou na legislação processual penal e estabeleceu a existência do juiz de garantias, que é um magistrado que atuará…
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma psicanalista acusada de liderar uma seita religiosa usada para a prática de crimes de…
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
A ADI 6302 foi distribuída ao ministro Celso de Mello, relator de outras ações sobre a mesma matéria.
STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a redução é resultado da modernização administrativa e do aprimoramento da gestão do acervo.
A importância de medidas contra práticas antissindicais
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro No ano de 1949 foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Convenção nº 98 sobre direito de…
Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
De acordo com o ministro Dias Toffoli, na determinação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não aplicou dispositivo do novo Código Florestal declarado constitucional pelo STF.
Suspensa decisão do TC-RO que determinava pagamento de mais de R$ 11,7 milhões pelo TJ
Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou para a impossibilidade de o TCE de Rondônia exercer controle difuso de constitucionalidade nos julgamentos de seus feitos.
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