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TJMG condena administradora de consórcio
Consorciado tem direito a valor integral quando é contemplado na modalidade sorteio Cliente contratou crédito de R$130 mil, mas recebeu apenas R$ 97 mil ao ser contemplado A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Medidas tributárias não devem conter efeitos da crise para empresas e empregados
O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina.
Fiesp: É importante aprovar a MP 905
A MP 905 de 2019, que cria o Programa de Emprego Verde e Amarelo e moderniza pontos da legislação trabalhista, perderá a validade no dia 21 de abril.
Presidente do STF fala sobre o impacto do coronavírus na Justiça
Desde 12 de março, o STF passou a contabilizar os casos ligados ao Covid-19 e já registrou 1.119 casos, tendo tomado 802 decisões Dia 17 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou sobre o…
Plenário do Supremo cassa liminar e permite a redução de salário e de jornada por acordo individual sem a participação dos sindicatos (ADI 6363)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento por videoconferência, decidiu hoje que não há necessidade de aval do sindicato profissional na pactuação direta, via contrato individual, entre empregados e empregadores para…
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 675, contra sete decretos estaduais e municipais que tratam do isolamento social.
Gilson Lemes será presidente do TJMG no biênio 2020/2022
Desembargador foi eleito em votação cercada de cuidados por causa da Covid-19 Eleição comandada pelo presidente Nelson Missias de Morais ocorreu no auditório do Pleno e no saguão do TJMG, como se vê no telão O desembargador Gilson…
Quarta Turma mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por Danilo Gentili
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou em R$ 80 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a uma mulher, doadora de leite, que foi…
Destroca de botijão de gás
Procon-SP envia ofício a ANP recomendando a suspensão temporária desta exigência Publicado em 15 de abril de 2020O @proconsp enviou, nesta quarta-feira (15/4), ofício a Agência Nacional de Petróleo – ANP recomendando a suspensão da…
Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento…
LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30
Representantes da Fazenda Nacional e especialistas convidados pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) vão entrar ao vivo na Internet dia 24, sexta-feira, 16h30, para expor aos associados e demais interessados de todo o…
IMPACTOS DA PANDEMIA NA ROTINA DA JUSTIÇA DO BRASIL
Nas últimas semanas, por conta da pandemia provocada pelo Coronavírus, a população tem assistido atônita à necessária interrupção de inúmeros serviços básicos que lhes são constitucionalmente assegurados e regularmente fornecidos,…
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