STF/STJ
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX
Edilaine Cristina sócia diretora VIGNATAX e Maria Antonia Baade gestora da área Tributaria Contenciosa do Vigna Advogados, comentam sobre a reafirmação do STF em repercussão geral que a majoração em mais de cinco vezes da taxa do…
Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia
Erica Coutinho, Milena Pinheiro e Camila Gomes O debate sobre os impactos e responsabilidades decorrentes da exposição de trabalhadores ao amianto - fibra mineral natural extraída de rochas e usada principalmente para fabricar telhas e…
Geolocalização é como enviar SEDEX, defende especialista em dados
Advogada explica que o conteúdo permanece em sigilo, ainda que haja rastreamento Advogada do Kasznar Leonardos, Aline Zinni destaca a importância do uso de dados e das tecnologias disponíveis no combate à disseminação do COVID-19.
Em meio à Pandemia do COVID-19, como manter seu direito à saúde mental?
Aline da Silva Freitas Marcelo Alves dos Santos A sociedade está em constante transformação, porém fato notório é que será uma antes do covid-19 e outra pós covid-19.
Desembargadora do TJ-BA presa por venda de sentença é exonerada
Decisão vale para o cargo de supervisora que a magistrada tinha no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, presa desde o último dia 24 por venda de…
Decisão do STF que impede decreto do Governo Federal contra quarentena fortalece fatores humanos e científicos, com respaldo jurídico-constitucional, afirma especialista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de forma liminar, reconheceu e assegurou o exercício da competência dos governos estaduais, distritais e municipais, independentemente de superveniência de ato emanado pelo…
Em videoconferência, secretário Bruno Dalcolmo defende manutenção de empregos, e Paulo Skaf volta a pedir crédito para capital de giro
Ao lado do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, Dalcolmo tirou dúvidas trabalhistas dos empresários Na quarta-feira (08), Paulo Skaf discutiu com Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho, e Bruno Bianco, secretário…
Câmara dos Deputados pode editar medidas para enfrentamento de Recuperação Judicial e Extrajudicial diante da COVID-19
Por Fernando Loeser, Juliana Marteli e Mariana Espíndola Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos com a…
Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com a Portaria MS nº 467/2020
Por Fernando Bianchi, advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada…
Plataforma ajuda magistrados em tempos de pandemia
Iniciativa digital da Enfam visa capacitar juízes federais e estatuais A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou uma plataforma digital para dar suporte a juízes e desembargadores e ao mesmo…
Efeito coronavírus: o que mudou no setor jurídico?
Julgamentos em tribunais, resoluções de casos em conjunto, consultas e reuniões, essas são algumas atividades que fazem parte do dia a dia de quem atua no setor jurídico, uma das áreas que mais sofreu mudanças com a chegada do…
Acordos de redução salarial realizados sem sindicatos poderão ser anulados pela Justiça do Trabalho
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho…
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